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Política DMCA

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Política DMCA Kompi Technologies

Digital Millennium Copyright Act, conhecido como DMCA (em português, Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) é uma lei de direitos autorais criada nos Estados Unidos da América em 12 de outubro de 1998. Essa lei permite aos provedores de serviços online a isenção por violação de direitos autorais praticados por seus clientes hospedados em seu ambiente, mediante a remoção imediata do conteúdo violado após o recebimento de uma notificação pela suposta violação pelo proprietário dos direitos autoriais ou do seu representante. 

Você pode solicitar a qualquer momento junto ao nosso setor jurídico o registro de sua queixa caso acredite que seu conteúdo foi violado e que este esteja hospedado em nosso ambiente. Conforme a Lei de Direitos Autorais dos EUA você pode fazer isso através de correspondência eletrônica para o nosso e-mail ([email protected]) ou para o endereço: Avenida Luís Viana, 1773, Empresarial Paralela Shopping, Salvador. Bahia. Brasil. CEP 41730101.

A sua correspondência deve conter as seguintes informações:

A) Apresentar a descrição da obra cujo direito autoral foi violado.

B) Identificar a localização que a obra está alocada em nosso ambiente seja este em nosso próprio site ou de algum cliente que esteja utilizando nossos serviços online.

C) Apresentar uma declaração sob pena de perjúrio que as informações contidas em sua queixa são verídicas e precisas e que o remetente ou seu representante devidamente autorizado atuem em nome do autor da propriedade.

D) Caso o autor ou seu representante dos direitos autorais fizer declarações falsas relacionadas à obra mencionada, o mesmo poderá ser responsabilizado por danos incorridos como resultado da solicitação da remoção ou bloqueio da suposta obra violada.

E) Apresentar uma declaração de boa-fé de que o uso da sua obra e que resultou na violação a ser tratada, não foi devidamente autorizada pelo autor ferindo assim o seu direito a lei DMCA. 

F) Informar de maneira clara os dados de contato do proprietário da obra como seu nome, e-mail, endereço e telefone.

G) Apresentar assinatura física ou eletrônica válida em documento jurídico.

Contranotificação

Caso você tenha recebido uma notificação sobre a violação de direitos autoriais, você pode registrar sua contranotificação através de correspondência eletrônica para o nosso e-mail ([email protected]) ou para o endereço: Avenida Luís Viana, 1773, Empresarial Paralela Shopping, Salvador. Bahia. Brasil. CEP 41730101.

A sua correspondência de contranotificação deve conter as seguintes informações:

A) Identificar a obra sob direitos autorais que foi removido, suspenso ou desabilitado.

B) Identificar o local que ele foi removido. 

C) Apresentar uma declaração de boa-fé sob pena de perjúrio que o material da sua obra foi removido, suspenso ou desabilitado de maneira errada ou equivocada. Inserindo nessa declaração que você se submete à jurisdição da Corte ou Comarca Distrital Federal onde você se localiza. Aceitando o serviço do processo do reclamante ou dos seus representantes ou agentes. 

D) Informar seus dados de contato como nome, endereço, telefone e e-mail.

E) Apresentar assinatura física ou eletrônica válida em documento jurídico.

NOTAS

1- A DMCA estabelece que o material / obra sob direitos autorais que foi removido, suspenso ou desabilitado, que este seja imediatamente restabelecido somente mediante o recebimento de uma contranotificação válida.

2- A DMCA determina uma multa substancial para queixas de aviso de violação de direitos autorais ou do registro de contranotificações falsas. 

3- Avisos ou Contranotificações da DMCA só são aceitos para tratar de reivindicações de violação de direitos autoriais, não se aplica a outras questões como uso de marca, privacidade, termos, difamação, calúnia, entre outros.

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